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Município de Itá obtém PU para implantação do Parque Náutico


O município de Itá cumpriu todas as etapas para a obtenção de permissão de uso na modalidade de Projeto Especial, visando a implantação do novo Parque Náutico em Itá/SC e com isso, o Consórcio Itá emitiu no dia 4 de março o Termo de Permissão de Uso. O empreendimento será construído no local do atual Porto, localizado no perímetro urbano do município. O termo de PU, com validade condicionada ao licenciamento ambiental, seguiu o processo instituído pelo Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Itá, o PACUERA.
Com uma área de 15.385 m², o projeto se enquadra nas diretrizes de estimulo a atividade de comércio, serviço, cultura, lazer, turismo e negócios; a inclusão socioespacial, com ênfase a acessibilidade e mobilidade e a parceria público/privada que, entre outros aspectos, permitem a caracterização em Projeto Especial.

Saiba mais sobre os Projetos Especiais 
O enquadramento de um projeto como Projeto Especial é um instrumento previsto pelo PACUERA que possibilita fazer diferentes análises dos projetos que, de antemão, não sejam compatíveis com o regramento pré-determinado para a área. São passíveis deste enquadramento, aquelas intervenções de iniciativa pública ou privada destinada ao uso público ou coletivo que detenham alguma característica notável, seja em função da atividade, do local, do seu porte ou do seu retorno à sociedade. Para mais informações nosso site e consulte o documento digital em Consórcio Itá (consorcioita.com.br).

 

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