Fiscalização Ambiental e Sócio-Patrimonial

Em 29 de maio de 2001, a ANEEL, através do ofício (202/2001), determinou às diversas concessionárias a execução de um plano de gestão sócio-patrimonial dos reservatórios de suas usinas hidrelétricas, com a preocupação central de implementar um efetivo domínio sobre o grande patrimônio imobiliário vinculado às concessões. Uma das principais solicitações da ANEEL foi coibir os usos inadequados e ocupações clandestinas nas áreas de propriedade das concessionárias, ou de servidão, dos reservatórios.

Atendendo a essa solicitação, a Usina Hidrelétrica Itá elaborou e implementou o Plano de Gestão Ambiental e Sócio-patrimonial – PGASP, onde estabeleceu-se rotinas para fiscalizar o entorno do reservatório.

O Plano Diretor, aprovado pelo IBAMA, é o instrumento que contempla o zoneamento ambiental para as margens do reservatório. Neste documento estão descritos todos os usos permissíveis e não permissíveis para os usos múltiplos do reservatório.

Com base nestes dois documentos, o agente fiscalizador realiza inspeções a campo, via terrestre e fluvial, para verificar irregularidades ambientais e sócio-patrimoniais nas áreas de concessão do empreendimento. Se constatada a ocorrência de infração ambiental, o agente deverá tipificá-la quanto ao seu agravo patrimonial e/ou ambiental, averiguar a extensão da área onde incide a irregularidade e fazer o devido registro.

As ocorrências são encaminhadas para os órgãos de fiscalização ambiental de Santa Catarina e/ou Rio Grande do Sul e para a assessoria jurídica da operadora da Usina.