Projeto Faixa Ciliar |
Face às várias discussões existentes sobre a largura da Faixa de Proteção ciliar ao redor do futuro reservatório da UHE Itá, foi elaborado um documento sem data específica, mas com referência ao ano de 1996, a fim de organizar os fundamentos utilizados pela Eletrosul na tomadas de decisão e os principais documentos existentes sobre o assunto. Para o cumprimento de seus objetivos, foi-lhe outorgado pelo Decreto Federal nº 88015, de 3 de janeiro de 1983, a concessão para o aproveitamento da energia elétrica do trecho do rio Uruguai, com o eixo do barramento localizado entre os municípios de Itá e Aratiba, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente, a qual foi transferida ao Consórcio Itá através do Decreto nº 1712, de 22 de novembro de 1995. Para determinar a largura dessa faixa e, portanto, da área a ser adquirida, foram analizados os aspectos físico-bióticos, o aspecto sócio-econômico e os aspectos da legislação. Aspectos físico-bióticos No que se refere aos aspectos físico-bióticos, os estudos disponíveis estabelecem como largura adequada à proteção dos corpos d’água, uma faixa de proteção ciliar mínima de trinta metros, variável de acordo com as condições específicas em cada caso. O processo de estudo para determinação dessa faixa iniciou em 5 de maio de 1980, quando o chefe do Departamento do Projetos do Rio Uruguai, Eng.º Marcos Antonio Schwab, contratou a USFCAR, representado pelo Prof.: Samuel Murgel Branco, o qual elaborou um relatório técnico apresentando os principais impactos ambientais da Bacia do rio Uruguai. Neste documento são referenciadas a situação florestal das margens do rio Uruguai e locais de inundação. Neste mesmo documento é sugerido pelo professor uma faixa de proteção ciliar de 40m. 17 de abril de 1990, onde em reunião efetuada nas dependências do Departamento de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (DMA-RS), hoje Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), foi apresentado ao órgão ambiental, pelos os técnicos da Eletrosul e CNEC, as “DIRETRIZES E CRITÉRIOS ADOTADOS NA IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS A SEREM PRESERVADAS E DAQUELAS COM REMANESCENTES DE VEGETAÇÃO NATIVA, PASSÍVEIS DE SEREM INCORPORADAS À FAIXA DE VEGETAÇÃO CILIAR DO RESERVATÓRIO, ATRAVÉS DA SUA COMPRA POR PARTE DA ELETROSUL”. Em 21 de janeiro de 1991, através do ofício nº DMA/DRH/2183-90, o DMA-RS, solicitou à Eletrosul apresentar as decisões tomadas em relação à faixa de proteção do futuro reservatório. A Eletrosul, a partir de proposta das áreas técnicas e por meio da sua Diretoria Executiva, estabeleceu, levando em consideração os subsídios técnicos de campo, experiências existentes no Brasil e outros países e o documento RD-04210/86, de 17/10/86. A proposta da cota de desapropriação do reservatório da UHE Itá e faixa de proteção do reservatório, segundo os seguintes critérios: a) faixa de 30,00 m ao longo do perímetro de todo o reservatório, a partir do nível 370,00 m e Na mesma apresentação de critérios a DMA-RS, salientou-se que a política da Eletrosul, no sentido de não limitar a aquisição de áreas florestais remanescentes ligadas ao reservatório, até uma extensão predeterminada e sim até extensões que permitam a manutenção desses remanescentes. Teve o propósito de garantir que essas áreas, unidas fisicamente a faixa de proteção, mantivessem sua função ecológica. Utilizou-se também na apresentação à DMA-RS, referências do EIA/RIMA do empreendimento, o qual descreve que o estabelecimento da faixa ciliar não se limita aos aspectos de proteção do corpo de água. Com eleito através do conjunto de programas ambientais ai apresentados, está inserido na promoção do desenvolvimento sócio-ambiental, com ênfase na reorganização físico-territorial, na melhoria das condições sócio-econômicas da população afetada e no uso racional dos recursos naturais. Em resumo, ao final dessa apresentação e com anuência do DMA-RS, a faixa ciliar do reservatório da UHE Itá teve o contorno e larguras variadas, como um mínimo de 30 m. Ainda em complemento a sua determinação, a Eletrosul apoiou-se na legislação e nos estudos até então existentes, compatibilizando, ao longo de todo o processo de tomada de decisão, os aspectos legais e técnicos sócio-ambientais. Apresentou ainda como medidas de controle e conservação os seguintes programas ambientais, como proposto no EIA/RIMA e aprovado pelo órgão ambiental:
Aspecto sócio-econômico O aspecto sócio-econômico foi outro parâmetro considerado no estabelecimento da faixa de proteção ciliar da UHE Itá, tendo em vista as reivindicações e aspirações do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, antiga CRAB, no sentido de minimizar o impacto sobre as populações instaladas nas áreas a serem desocupadas. Foi estabelecida, como cota de desapropriação, a linha correspondente a uma faixa de no mínimo 30 m medidos a partir do nível máximo normal do reservatório (nível 370,00 metros), ao longo de todo o perímetro do reservatório e à cota correspondente a cheia de cem anos, de recorrência, adotando-se a linha mais externa, e desta forma, criando uma faixa de proteção ciliar ao redor da linha d’água. Além do aspecto de defesa civil, outro aspecto analisados para a determinação da largura da faixa de proteção do reservatório, pesou significativamente a dimensão sócio-econômica. O alargamento da faixa aumentaria o impacto sobre as populações instaladas e desenvolvendo suas atividades na área a ser desocupada. Com o critério adotado de 30m, cerca de 10% do total das propriedades atingidas pelo reservatório foram totalmente submersas, enquanto que as demais sofrerão alagamentos parciais, provocando uma redução do tamanho médio das propriedades no entorno do lago. Em 2005, o horto florestal da Usina Hidrelétrica Itá, começou seus preparativos, aumentando sua produção de mudas para a retomada do projeto de revegetação faixa ciliar da Usina Hidrelétrica Itá. |